Paulo César Barros De Almeida

Dados pessoais

Nome Civil: Paulo César Barros De Almeida

Partido: ---

Naturalidade: Palmeira Dos Índios\al

Profissão: Agricultor

Cargo: Vereador

Função: Vice Presidente

Histórico Escolar: Outro

Endereço: RUA SÃO SEBASTIÃO, 50, CENTRO, 57720-000 - Pindoba / AL

Email: cesinha@pindoba.al.leg.br

Paulo César Barros de Almeida, conhecido popularmente como “Cesinha Almeida”, é vereador do município de Pindoba, no estado de Alagoas. Reconhecido pela proximidade com a população e pela atuação participativa na vida pública do município, construiu sua trajetória política pautada no compromisso com o desenvolvimento da cidade e na defesa dos interesses da comunidade pindobense.

Como Vereador:


Art. 66 - São deveres do Vereador:


I - comparecer decentemente trajado, no horário regimental;


II - votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara, salvo quando ele próprio tenha interesse pessoal na mesma, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo.


III - propor à Câmara todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e a segurança e bem estar dos munícipes, bem como impugnar os que lhe parecem contrários ao interesse público.


*Regimento Interno

COMPETÊNCIA "VICE PRESIDENTE"

  • Substituição e Sucessão: Assumir temporariamente a Presidência em ausências, licenças ou impedimentos do titular e assumir o cargo definitivamente em caso de vacância (renúncia, cassação ou falecimento).

  • Condução de Sessões: Presidir as sessões do Plenário sempre que o Presidente se ausentar da mesa ou solicitar o revezamento durante os trabalhos.

  • Integrância da Mesa Diretora: Participar das decisões colegiadas do órgão diretivo da Casa e assinar atos oficiais, resoluções e autógrafos de lei.

  • Atribuições Delegadas: Executar tarefas administrativas e representar o Poder Legislativo em eventos e atos oficiais por designação da Presidência.

  • Não propôs Projetos De Lei Legislativos no período pesquisado.


    Última atualização: 29/08/2026

    Não propôs Medida Provisória no período pesquisado.


    Última atualização: 29/08/2026

    Não propôs Requerimentos no período pesquisado.


    Última atualização: 29/08/2026

    Indicações

    Processo:

    003A/2023

    Ementa:

    IMPLANTAÇÃO/COLOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) ABRIGOS DESTINADOS PARA PONTOS DE ÔNIBUS

    Status:

    Aprovado

    Publicação:

    18/10/2023

    Processo:

    001/2023

    Ementa:

    REFORMA COM TRANSFORMAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL JOAQUIM GOMES, LOCALIZADO NO SITIO CORDO, PARA POSTO DE SAUDE

    Status:

    Aprovado

    Publicação:

    27/02/2023

    Votações

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2023

    Ementa:

    Dispõe sobre a politica habitacional de interesse social do Municipio de Pindoba e dá outras providências 


    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002/2023

    Ementa:

    Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Pindoba, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019 e dá outras providencias.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    006/2022

    Ementa:

    Denomina de Deputada Leia Cardoso, a Banda Fanfarra existente neste Município de Pindoba, e dá Charus Providencia

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    018/2022

    Ementa:

    ALTERA A LEI 326\2019 E DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DE ENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    016/2022

    Ementa:

    Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de PINDOBA para o Exercício Financeiro de 2023, e dá Outras Providencias

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    017/2022

    Ementa:

    DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    015/2022

    Ementa:

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PINDOBA A PROMOVER O RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS RECEBIDOS A TITULO DE PRECATÓRIOS RECEBIDOS NO AMBITO DO ANTIGO FUNDEF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    014/2022

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    013/2022

    Ementa:

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMIENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    010/2022

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIA

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    011/2022

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    009/2022

    Ementa:

    Dispõe sobre o emparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Pindoba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional n° 113, de 2021.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    007/2022

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE AS ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICIPIO DE PINDOBAAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    002/2022

    Ementa:

    Denomina de Advane Freire da Silva, conhecida por Branca, à Praça Construída na Rua Miguel Cavalcante, nesta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências"

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    006/2022

    Ementa:

    AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    004/2022

    Ementa:

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MANUTENÇÃO DO IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASIL-PAB NA LOA/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    005/2022

    Ementa:

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, MEDIANTE SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2022

    Ementa:

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    001/2022

    Ementa:

    Denomina de Vereador Luis Severino da Silva, a Garagem construida em anexo da Câmara de Vereadores desta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2022

    Ementa:

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    015/2021

    Ementa:

    INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    016/2021

    Ementa:

    DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL DENOMINADOS MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    014/2021

    Ementa:

    Institui no Âmbito do Município de Pindoba AL, os Valores em Percentuais de Gratificações, para seus Servidores, e Determina Outras Providencias

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    006/2021

    Ementa:

    REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 158/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    007/2021

    Ementa:

    AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDEB e ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI MUNICIPAL NT 868/2020, PARA ATENDIMENTO DIRETRIZES DE VINCULAÇÃO DE GASTOS DO NOVO FUNDEB, NO AMBITO DA AS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil do Município de Pindoba e determina outras providencias   

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    002/2021

    Ementa:

    Denomina de Maria Nazaré de Albuquerque, o Espaço Público e Estacionamento Integrante Localizado na Rua São José, em Frente ao Posto de Saúde, Nesta Cidade de Pindoba, e dá Outras Providencias"

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    005/2021

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DE ALAGOAS, TERRENO 40m DE LARGURA POR 40m DE CUMPRIMENTO, COM BASE NO MEMORIAL DESCRITIVO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002/2021

    Ementa:

    REGULAMENTA OS PRAZOS DE ENVIO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PREVISTO NO ART. 56 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-4 da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    004/2021

    Ementa:

    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002A/2021

    Ementa:

    ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB, MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2023

    Ementa:

    Dispõe sobre a politica habitacional de interesse social do Municipio de Pindoba e dá outras providências 


    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    009/2023

    Ementa:

    AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2023

    Ementa:

    Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e da outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    011/2023

    Ementa:

    Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2023, para os fins que se especifica e dá Outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    012/2023

    Ementa:

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de PINDOBA para o exercicio financeiro de 2024 e dá outras providencias

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    010/2023

    Ementa:

    Autoriza o Municipio de Pindoba/AL a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. pelo Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências".

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002/2024

    Ementa:

    AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO E AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTERIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2024

    Ementa:

    Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Pindoba e dá nova redação as Leis de N° 084, de 10 de julho de 2013.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Resolução:

    001/2024

    Ementa:

    Inclui o Inciso I ao § 5º do Art. 19º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e Determina Outras Providências

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Resolução:

    002/2024

    Ementa:

    Altera a redação do Inciso VIII, e inclui as alíneas a, b, c, d, ao Art. 20° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e Determina Outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Resolução:

    003/2024

    Ementa:

    Altera a redação do Inciso V, do § 2º do Art. 46° do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e Determina Outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    001/2021

    Ementa:

    EMENTA: Dispõe sobre a Criação da Guarda Civil do Município de Pindoba, e determina Outras Providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002/2022

    Ementa:

    ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB. MICROCÉLULA DE TELEFONIA CELULAR E FIXA VALORES PARA TAXAS DE LICENÇA".

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    008/2022

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2024

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    004/2024

    Ementa:

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 336/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE VALORES À LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    006/2024

    Ementa:

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de PINDOBA para o exercicio financeiro de 2025 e da outras providencias

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    007/2024

    Ementa:

    Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988".

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    008/2024

    Ementa:

    Estabelece o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial em 2024 do RPPS Municipal e dá outras providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    005/2024

    Ementa:

    ALTERA AS METAS FISCAIS DE RESULTADO NOMINAL E DÍVIDA CONSOLIDADA BRUTA E LÍQUIDA DA LDO/2024 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    002/2024

    Ementa:

    Denomina de Vereador Pedro Gomes de Oliveira o prédio dos Gabinetes construído em anexo da camara  de Vereadores desta Cidade de Pindoba, e dá outras Providencias. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2025

    Ementa:

    FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAS NO TERMO DO ARTIGO 100, PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    002/2025

    Ementa:

    INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2025

    Ementa:

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Legislativos:

    001/2025

    Ementa:

    FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, QUE POSSUAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE LEGAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA, MENTAL OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, O DIREITO А DIMINUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA COM O RESPECTIVO AFASTAMENTO DO TRABALHO DURANTE UM DOS TURNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Executivos:

    004/2025

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO  DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÁMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Legislativos:

    003/2025

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA E AGENTE POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Legislativos:

    004/2025

    Ementa:

    DENOMINA DE NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, CONSTRUIDO PELO MUNICÍPIO NESTA CIDADE DE PINDOBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Voto:

    Ausente

    Projetos De Lei Executivos:

    008/2025

    Ementa:

    Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores de Pindoba - PREVIPINDOBA, e dá outras providências.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    005/2025

    Ementa:

    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DENOMINADO PINDOBA PARA O FUTURO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    010/2025

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO A DA POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICİPIO DE PINDOBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    006/2025

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PINDOBA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    009/2025

    Ementa:

    Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pindoba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    007/2025

    Ementa:

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PINDOBA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    001/2026

    Ementa:

    Dispõe sobre a remuneração do Cargo de Fiscal de Estradas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Legislativos:

    002/2026

    Ementa:

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REFDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINDOBA/AL, EM DECORRÊNCIA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO PROGRAMA ESCOLA 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    003/2026

    Ementa:

    AUTORIZA O REAJUSTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A PROGRESSÃO DOS PROFISSIONAIS E REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Voto:

    A Favor

    Projetos De Lei Executivos:

    005/2026

    Ementa:

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO  DE PINDOBA, DESTINADO À REGULAMENTAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Voto:

    A Favor

    Presença em Plenário

    ATA DA 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    14/07/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    14/07/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 002ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    23/06/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 005ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    10/06/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 004ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    13/05/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    23/04/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 003ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    23/04/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 001ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    08/04/2026

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO SOLENE:

    25/02/2026

    Presença:

    Presente

    ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    03/12/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    03/12/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    03/12/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    28/11/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    05/11/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    22/10/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    08/10/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    17/09/2025

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    17/09/2025

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

    27/08/2025

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO SOLENE:

    08/08/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

    11/06/2025

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

    28/05/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

    06/05/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

    23/04/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    23/04/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 002ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    19/03/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 001ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    26/02/2025

    Presença:

    Falta Justificada

    1º SESSÃO SOLENE:

    01/01/2025

    Presença:

    Presente

    ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    06/12/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    04/12/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    27/11/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    23/10/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    23/10/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    09/10/2024

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    11/09/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    14/08/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    14/08/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    10/06/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    17/04/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    03/04/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    03/04/2024

    Presença:

    Presente

    ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    20/03/2024

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA:

    06/03/2024

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO SOLENE:

    21/02/2024

    Presença:

    Presente

    14º SESSÃO ORDINARIA:

    06/12/2023

    Presença:

    Presente

    11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    10/11/2023

    Presença:

    Presente

    12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    10/11/2023

    Presença:

    Presente

    13º SESSÃO ORDINARIA:

    01/11/2023

    Presença:

    Presente

    10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    20/10/2023

    Presença:

    Presente

    12º SESSÃO ORDINARIA:

    20/10/2023

    Presença:

    Presente

    9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    16/10/2023

    Presença:

    Presente

    7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    27/09/2023

    Presença:

    Presente

    8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    27/09/2023

    Presença:

    Presente

    ATA DA 005º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    25/09/2023

    Presença:

    Presente

    6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    25/09/2023

    Presença:

    Presente

    11º SESSÃO ORDINARIA:

    20/09/2023

    Presença:

    Presente

    10º SESSÃO ORDINARIA:

    06/09/2023

    Presença:

    Presente

    3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    28/08/2023

    Presença:

    Presente

    4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    28/08/2023

    Presença:

    Presente

    9º SESSÃO ORDINARIA:

    23/08/2023

    Presença:

    Falta Justificada

    8º SESSÃO ORDINARIA:

    02/08/2023

    Presença:

    Presente

    7º SESSÃO ORDINARIA:

    07/06/2023

    Presença:

    Presente

    6º SESSÃO ORDINARIA:

    31/05/2023

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    10/05/2023

    Presença:

    Presente

    ATA DA 005º SESSÃO ORDINÁRIA:

    10/05/2023

    Presença:

    Falta Justificada

    ATA DA 004º SESSÃO ORDINÁRIA:

    26/04/2023

    Presença:

    Presente

    3º SESSÃO ORDINÁRIA:

    12/04/2023

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    15/03/2023

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO ORDINARIA:

    15/03/2023

    Presença:

    Presente

    ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    15/03/2023

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO ORDINÁRIA:

    01/03/2023

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO SOLENE:

    15/02/2023

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO SOLENE:

    15/02/2023

    Presença:

    Presente

    13º SESSÃO ORDINÁRIA:

    09/11/2022

    Presença:

    Falta Justificada

    11º SESSÃO ORDINÁRIA:

    26/10/2022

    Presença:

    Presente

    12º SESSÃO ORDINÁRIA:

    26/10/2022

    Presença:

    Presente

    11º SESSÃO ORDINÁRIA:

    10/10/2022

    Presença:

    Presente

    10º SESSÃO ORDINÁRIA:

    14/09/2022

    Presença:

    Falta Justificada

    9º SESSÃO ORDINÁRIA:

    24/08/2022

    Presença:

    Presente

    10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    24/08/2022

    Presença:

    Presente

    8º SESSÃO ORDINÁRIA:

    03/08/2022

    Presença:

    Presente

    9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    27/06/2022

    Presença:

    Presente

    8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    27/06/2022

    Presença:

    Presente

    09º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    27/06/2022

    Presença:

    Presente

    7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    22/06/2022

    Presença:

    Presente

    7º SESSÃO ORDINÁRIA:

    15/06/2022

    Presença:

    Presente

    6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    15/06/2022

    Presença:

    Presente

    5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    14/06/2022

    Presença:

    Presente

    6º SESSÃO ORDINÁRIA:

    01/06/2022

    Presença:

    Presente

    4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    01/06/2022

    Presença:

    Presente

    3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    25/04/2022

    Presença:

    Presente

    4º SESSÃO ORDINÁRIA:

    20/04/2022

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    20/04/2022

    Presença:

    Presente

    5º SESSÃO ORDINÁRIA:

    04/04/2022

    Presença:

    Falta Justificada

    3º SESSÃO ORDINÁRIA:

    30/03/2022

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO ORDINÁRIA:

    09/03/2022

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    09/03/2022

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO ORDINÁRIA:

    16/02/2022

    Presença:

    Presente

    17º SESSÃO ORDINÁRIA:

    15/12/2021

    Presença:

    Presente

    16º SESSÃO ORDINÁRIA:

    01/12/2021

    Presença:

    Presente

    15º SESSÃO ORDINÁRIA:

    17/11/2021

    Presença:

    Presente

    14º SESSÃO ORDINÁRIA:

    03/11/2021

    Presença:

    Presente

    13º SESSÃO ORDINÁRIA:

    20/10/2021

    Presença:

    Presente

    5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    04/10/2021

    Presença:

    Presente

    12º SESSÃO ORDINÁRIA:

    29/09/2021

    Presença:

    Presente

    11º SESSÃO ORDINÁRIA:

    15/09/2021

    Presença:

    Presente

    10º SESSÃO ORDINÁRIA:

    01/09/2021

    Presença:

    Presente

    9º SESSÃO ORDINÁRIA:

    18/08/2021

    Presença:

    Presente

    8º SESSÃO ORDINÁRIA:

    04/08/2021

    Presença:

    Falta Justificada

    7º SESSÃO ORDINÁRIA:

    23/07/2021

    Presença:

    Presente

    4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    13/07/2021

    Presença:

    Presente

    3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    13/07/2021

    Presença:

    Presente

    6º SESSÃO ORDINÁRIA:

    02/06/2021

    Presença:

    Presente

    5º SESSÃO ORDINÁRIA:

    12/05/2021

    Presença:

    Presente

    4º SESSÃO ORDINÁRIA:

    28/04/2021

    Presença:

    Presente

    3º SESSÃO ORDINÁRIA:

    07/04/2021

    Presença:

    Presente

    2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    07/04/2021

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

    10/03/2021

    Presença:

    Falta Justificada

    2º SESSÃO ORDINÁRIA:

    10/03/2021

    Presença:

    Falta Injustificada

    1º SESSÃO ORDINÁRIA:

    24/02/2021

    Presença:

    Presente

    1º SESSÃO SOLENE:

    01/01/2021

    Presença:

    Presente

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